Tuesday, November 13, 2007
Associação Portuguesa de Proprietários Rurais
A inexistência de uma Associação Portuguesa de Proprietários Rurais impede um número indefinido de pessoas de conhecerem a fundo os seus direitos e deveres enquanto proprietários de um bem que é fruível por todos mas rentável a muito poucos. A rentabilidade financeira das terras agrárias, florestais, pecuárias e outras do contexto rural vê-se, assim, dependente de um conjunto imenso de factores, conhecidos apenas pelos que disso fazem grande parte da sua vida financeira, pelo que, os outros, se cingem a sistemas de esforço mínimo, do qual tendem a desistir se, por motivo exterior às suas vontades, vêem o pouco rendimento que tinham ir desaparecendo. A este propósito vem a conhecida polémica relativa à compropriedade, de aparência jurídica complexa, apenas porque, ao contrário do que acontece para o condomínio, na compropriedade não está definido um quadro legal suficientemente preciso para que, quem se encontre nessas circunstâncias, saiba, exactamente, quais são os seus direitos e deveres e, portanto, quais são as linhas com que se cose. Fica o desejo de que possa aparecer quem intente uma associação de interesses que vise dar ordem ao actual estado aflitivo das coisas relativas à compropriedade rural...
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