Administração da Compropriedade Rural

Dos avos do texto anteriores saiem ainda maiores problemas administrativos se não se atentar ao que diz o Código Civil no nº1 do seu artigo 1407º: "É aplicável aos proprietários, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 985º; para que haja, porém, a maioria dos consortes exigida por lei, é necessário que eles representem, pelo menos, metade do valor total das quotas." Nunca esquecendo que no artigo 985º se lê: "1. Na falta de convenção em contrário, todos os sócios têm igual poder para administrar. 2. Pertencendo a administração a todos os sócios ou apenas a alguns deles, qualquer dos administradores tem o direito de se opôr ao acto que outro pretenda realizar, cabendo à maioria decidir sobre o mérito da oposição. 3. Se o contrato confiar a administração a todos ou a vários sócios em conjunto, entende-se, em caso de dúvida, que as deliberações podem ser tomadas por maioria. 4. Salvo estipulação noutro sentido, considera-se tomada por maioria a deliberação que reúna o sufrágio de mais de metade dos administradores. 5. Ainda que para a administração em geral, ou para determinada categoria de actos, seja exigido o assentimento de todos os administradores, ou da maioria deles, a qualquer dos administradores é lícito praticar os actos urgentes da administração destinados a evitar à sociedade um dano iminente." Isto, que pode parecer enfadonho, está na génese do depauperamento suberícola de muitas propriedades. Conheço, pessoalmente três casos, somando cerca de 1000 hectares... mas certamente que muitos mais existem.

Vila Viçosa

Vila Viçosa é uma das mais belas localidades portuguesas. Conhecida pelo seu património, nomeadamente o Paço Ducal, Vila Viçosa teve também o mérito de despoletar uma hipótese de interpretação de textos anteriores que, por ser uma hipótese perigosa, convem explicar: O grande latifúndio suberícola, se bem que detentor de maior poder, não é o causador sócio-económico do impacto económico e ecológico que o destratar dos sobreiros está tendo. Poder-se-ia pensar que haveria por detrás de alguns dos textos anteriores a tentativa velada de acusar o grande latifúndio de apocalíptico suberícola. Nisso me fez pensar Vila Viçosa. Mas não. É ao pequeno latifúndio que se dirigem semelhantes asserções. Ao pequeno latifúndio dos avos (avos (não avós ou avôs) enquanto fracções), que torna a administração suberícola quase impossível. A subericultura é extensiva e exige grandes áreas. Se criarmos um exemplo de 100 hectares com 10 comproprietários onde alguns detêm quotas que significam áreas semelhantes às de hortas, podemos imaginar que basta que um queira dificultar e todos os outros passarão tempo demais às voltas com burocracias e advocacias. É esta divisão da propriedade suberícola que pode criar condições para uma administração laxista, enquadrável em textos anteriores. Infelizmente nenhuma Lei obriga a que um proprietário suberícola conheça o mínimo desta actividade, e isto é meio caminho andado para que ancestrais sobreiros morram sem deixar descendência. De notar que o Montado ou o Sobreiral extreme são sistemas artificiais. Logo uma gestão menos criteriosa encaminha-os, inexoravelmente, para a extinção, já que qualquer acção de sobrecarga, como o pastoreio (exemplo: mais de 0,2 bovinos por hectare), podas para produção de lenha, ou o simples aproveitamento do sobcoberto com mobilização do solo, pode, não falando de pragas e doenças, ser o acesso para a entrada do deserto.

Associação Nacional de Subericultores

Não existe em Portugal uma Associação Nacional de Subericultores. Apesar do significado económico e ecológico da Subericultura portuguesa ser enorme, e da Subericultura dispôr de uma característica temporal de retorno do investimento que a distingue totalmente das restantes actividades silvícolas (semear um sobreiro pode significar esperar 50 anos para ter cortiça de primeira), apenas temos, no panorama de oferta das Associações de Produtores Florestais, a possibilidade de encontrar quem nos apoie e aconselhe no seio de contextos silvícolas generalistas, mesmo quando se sabe que a tendência maior é suberícola. Quer isto dizer que, no infinito jogo de equilíbrios entre grupos de produtores e grupos de transformadores, não é possível encontrar uma entidade que se entregue em exclusivo à questão suberícola. O desequilíbrio fica naturalmente perpetuado já que existe uma associação de transformadores de cortiça. A conhecida APCOR, com dominada presença do grupo Amorim, pode agir livremente a favor dos interesses daqueles que compram a cortiça para lhe acrescentar o valor da transformação. É sabido que estes costumam ficar com a maior fatia do rendimento, e este desequilíbrio parece difícil de evitar já que de entre os inúmeros subericultores existem muitos que, sem uma acção concertada, visando impedir o abaixamento do preço do seu produto, não podem mais do que ceder às pressões dos intermediários que, conhecedores das características de um qualquer subericultor menos habilitado, sempre tentam levar cortiça ao preço da chuva. Consta que em famílias desavindas há décadas que não sai cortiça das suas árvores e que, com subericultores recentemente abonados por herança houve venda a preços próximos de 3 Euros a arroba... isto sabendo-se que é quase impossível encontrar cortiça que valha menos de 15 Euros a arroba, com despesas por parte do comprador. Não há dúvida nenhuma de que seria muito importante criar um organismo de e para a Subericultura. Foi recentemente criada uma equipa para este tema na Assembleia da República, esperemos que um dia exista um número de subericultores capazes de unir esforços para evitar que muitos subericultores menos preparados sejam abusados por intermediários. Algo que só com união se evita, visando fixar limites mínimos para preços de mercado que são controláveis apenas pela associação de interessados. Negócio sempre conhecido por ser tendencialmente enublado, precisa sair da sombra, a bem daqueles para os quais o segredo não é a alma do negócio, isto é, a bem daqueles que não pertencem aos grupos habituais de profissionais do rendimento daquela que foi chamada, muito propriamente, de Ouro Castanho.

Esclavagismo Suberícola

É meu interesse pôr em evidência a associação (que da minha experiência resulta evidente) entre a falta de solidariedade transgeracional existente no interior de algumas famílias proprietárias de sobreiros e a decrepitude e falência de muitos sobreiros portugueses. Isto e a ignorância de muitos produtores de cortiça, que se comportam como exploradores esclavagistas do sobreiral, deve ser combatido com a máxima censura social que se possa reunir em torno deste tema. O negócio da cortiça, na fase de produção, que vou conhecendo cada vez melhor, deve ser retirado detrás da "grossa" penumbra em que se encontra, de maneira que os reais causadores do problema sejam corrigidos. E esses, no meu entender, sãos aquela fracção dos proprietários, que, por serem ignorantes das questões económicas e ecológicas, permitem aos intermediários grandes lucros, às custas dos baixos preços a que os primeiros vendem a cortiça, com a agravante de que, os segundos, arrancam a cortiça de qualquer maneira, sem consideração por outra coisa que não seja o seu lucro, o que se torna fácil de atingir devido à ausência do proprietário do campo e da confiança que o primeiro deposita no segundo, esquecendo o péssimo impacto que o destratar dos sobreiros terá na sua perpetuidade e rendimento ecológico e económico futuro.
Insto com toda a minha força todos os menos informados proprietários de sobreiros, seus familiares e amigos, a associarem-se a mim nesta luta, que visa evitar que os nossos bisnetos não possam usufruir do legado pelos nossos bisavós, que hoje poder-nos-iam ver afundados em vidas que, por estarem alheadas do campo, não nos permitem mais do que ser pasto dos abutres do negócio suberícola, enquanto tentamos pedir ajuda a associações de produtores florestais de toda a natureza, cuja especialidade científica é disponibilizada apenas aos que pertencem aos lobbies locais de produtores, donde pouco mais sai do que perguntas que visam certificarem-se de que vamos depauperadamente progredindo para um futuro que, idealizado por esses, seria, certamente, a venda por uma bagatela, preferencialmente em hasta pública, das nossas, por esse tempo paupérrimas e inadministráveis, propriedades.

Propriedade

Propriedade e salvaguarda patrimonial é assunto que tem origem na ordem necessária ao entendimento das pessoas. Mas é frequentemente confundida com escassa e desnutrida forma de desrespeito por quem nada ou pouco pode salvaguardar de material. Isto e as infindáveis lutas pelo melhor que se possa alcançar leva muitos a debaterem-se com a imperiosa necessidade de tentarem buscar no outro o que não encontram em si mesmos. Assim se criam verdadeiros litígios cuja consuetudinariedade das regras impede um desenlace fácil. A ignorância do verdadeiro poder dos implicados complica a resolução, deixando para a adivinha e para o desnecessário acaso quase todo o protagonismo. Não se quer resolver porque o próprio assunto tem contornos de tal maneira mal definidos que resolvê-lo poderia ser aceitar um resultado sempre insuficiente, de tal maneira é difícil prever qual seria o fim óptimo para a coisa. Neste contexto nascem facilmente todo o tipo de mal-entendidos e de interpretações extemporâneas que têem como única consequência possível assegurarem, como resultado mais que certo, que ninguém se achará satisfeito no fim, a menos que imediatamente possa iniciar nova liça, se possível com mais alta parada. É absolutamente desaconselhável iniciar tais processos, conducentes à infelicidade profissional.